MARANHÃO, 08 de outubro de 2024 – Um levantamento feito pelo blog do Isaías Rocha revelou que 14 das 19 cidades do Maranhão não cumpriram a redução obrigatória no número de vereadores, conforme determina a legislação baseada no Censo de 2022.
A primeira eleição municipal após a divulgação dos dados populacionais não resultou em mudanças na composição de diversas Câmaras Municipais no interior do estado.
O estudo, que utilizou dados do IBGE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evidenciou que a redução de cadeiras é obrigatória. No entanto, o aumento no número de vereadores depende de mudanças na Lei Orgânica de cada município, que precisa ser aprovada pelas próprias Câmaras Municipais.
Apenas cinco cidades ajustaram sua composição legislativa. Arame, Bom Jesus das Selvas, Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque aprovaram a redução, que variou de 13 para 11 vereadores, e de 11 para 9, conforme a população.
Por outro lado, 14 municípios, como Codó, Vargem Grande e Zé Doca, não cumpriram a regra e correm risco de penalidades. Essas cidades, que mantêm número de vereadores superior ao estipulado, podem enfrentar sanções como a proibição de posse dos novos legisladores em 2025.
Já cidades como Matões do Norte e Turilândia, mesmo com aumento populacional, optaram por manter a composição atual de 9 e 11 vereadores, respectivamente.
Câmaras que não formalizaram a redução podem ser penalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Ministério Público.
A Câmara pode ser impedida de dar posse a vereadores em número superior ao permitido e, em caso de violação, ficar proibida de realizar pagamentos de subsídios.
