Dez deputados federais do Maranhão, de diferentes correntes políticas, assinaram o requerimento de urgência do Projeto de Lei 478/2007, chamado de Estatuto do Nascituro, que impede a prática de aborto no Brasil.
A movimentação é uma resposta da Câmara Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), que define se haverá ou não legalização do aborto no país. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber – que se aposenta do cargo nesta semana -, votou favorável à prática de aborto a partir da 12º semana de gestação, numa ação ingressada pelo PSOL. O partido pleiteia a descriminalização do aborto.
Ao todo, 278 deputados federais, já assinaram o requerimento de urgência. O número mínimo, para que a matéria fosse direcionada ao Plenário com a dispensa de uma tramitação regular – que poderia levar meses -, é de 257 assinaturas.
Pelo Maranhão, os deputados que assinaram o requerimento, posicionando-se a favor do Estatuto do Nascituro, foram:
Aluisio Mendes (Republicanos);
Allan Garcês (PP);
Marreca Filho (Patriota);
Detinha (PL);
Júnior Lourenço (PL);
Márcio Honaiser (PDT);
Josivaldo JP (PSD);
Pedro Lucas Fernandes (União);
Pastor Gil (PL);
Dr. Benjamim (União).
A lista completa de todos os parlamentares que já assinaram o documento é possível ser acessado no AbortoNão, plataforma que mostra o placar a respeito dos favoráveis e contrários à medida.
O portal pede que os brasileiros “cobrem os parlamentares que não assinaram o requerimento pelo Estatuto do Nascituro e agradeça àqueles que são favoráveis à vida”.
A chamada bancada pró-vida, entende que a aprovação do Estatuto do Nascituro trará garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto.
A bancada maranhense na Câmara Federal é composta por 18 deputados federais. Destes, oito aparecem como indefinidos sobre a votação em caráter de urgência do Estatuto do Nascituro.
