MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2026 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados desde outubro de 2024 em São Luís, receberam R$ 627 mil líquidos entre novembro e janeiro, mesmo investigados por suposta venda de sentenças e liberação relâmpago de alvarás.
A Procuradoria-Geral da República os denunciou em julho passado no âmbito da Operação 18 Minutos.
Os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa seguem fora das funções no Palácio Clóvis Beviláqua há 16 meses. Enquanto isso, os desembargadores negam envolvimento no esquema investigado pelas autoridades.
O jornal solicitou manifestação do Tribunal de Justiça sobre pagamentos que superaram o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 brutos, porém não obteve resposta até a publicação. Ainda assim, as folhas salariais registraram valores elevados no último trimestre analisado.
Entre novembro e janeiro, dezembro foi o mês com maiores rendimentos, com média líquida de cerca de R$ 83 mil para três dos desembargadores afastados. Nesse período, o pagamento total aos magistrados alcançou R$ 296.073,77 apenas em dezembro.
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Antonio Pacheco Guerreiro Júnior apresentou o maior contracheque, ao receber R$ 87.137,82 em dezembro, mesmo sendo suspeito de fraude contra o Banco do Nordeste em decisões judiciais relâmpago que teriam causado prejuízo milionário.
Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 83.353,52 em dezembro, enquanto Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa recebeu R$ 83.218,01 no mesmo mês. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, obteve R$ 42.364,42 líquidos.
Nelma Sarney já estava afastada quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. O Conselho Nacional de Justiça a colocou em disponibilidade por dois anos após processo disciplinar concluído em 2024, apontando imprudência e parcialidade ao favorecer um ex-assessor em concurso de cartórios.
Em novembro, a folha total dos quatro desembargadores somou R$ 184.800,08. Em janeiro, o valor chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que não teve os vencimentos divulgados naquele mês devido à aposentadoria.
OPERAÇÃO 18 MINUTOS
A Operação 18 Minutos apura a atuação de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão com objetivo de obter vantagem financeira. O nome da ação decorre de um caso em que houve apenas 18 minutos entre o despacho judicial e o saque do valor liberado.
Segundo a investigação, a Procuradoria apura possível desvio de cerca de R$ 50 milhões relacionados a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude. Relatórios do COAF indicaram transações suspeitas e movimentações atípicas de levantamento de alvarás.
Além disso, as decisões judiciais sob análise teriam beneficiado interesses do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário do Banco do Nordeste, que pleiteava créditos referentes a suposta verba honorária em ações judiciais.
Em 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca em gabinetes e residências dos magistrados. A investigação examina decisões que teriam gerado desvios em ações milionárias, com cálculos de correção monetária considerados injustificados e indícios de celeridade seletiva.
O pagamento aos magistrados investigados ocorre no Maranhão, estado com maior proporção de extrema pobreza do país, onde 8,4% da população vive com menos de R$ 200 mensais e 57,9% está em situação de pobreza, conforme o Censo 2022 do IBGE.
A renda média per capita estadual foi de R$ 409 em 2023, enquanto o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320 no mesmo período, contexto em que se registraram os pagamentos vinculados à Operação 18 Minutos.
