Desembargador nega liminar e mantém eleição da CCJ

Os deputados estaduais aliados do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) tiveram mais uma derrota quanto ao imbróglio sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Nessa quinta (3), o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José José Figueiredo dos Anjos, indeferiu o pedido de deputados da base governista e manteve válida a eleição de Márcio Honaiser (PDT) como presidente da CCJ da Alema. Em seu despacho, o magistrado considerou que, por se tratar de matéria tipicamente interna do Legislativo, conceder o mandado de segurança afetaria o princípio da separação entre os Poderes.

“Ocorre que a Suprema Corte possui entendimento sedimentado no sentido de que, por respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2°, da Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário analisar e julgar questões que envolvam unicamente a interpretação e aplicação de normas regimentais de Casas Legislativas, por se tratar de matéria ‘interna corporis’ a ser resolvida dentro do próprio Poder Legislativo”, destacou.

A solicitação para que fosse anulada a eleição da CCJ da Casa foi assinado pelos deputados Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Duarte Júnior (PSB), Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (Republicanos), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Marco Aurélio (PSB), Paulo Neto (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Socorro Waquim (MDB) e Zé Inácio (PT). Todos integram a base de apoio de Brandão, que assume o Palácio dos Leões do próximo mês e pretende disputar a reeleição para mandatário do Estado.

O caso deve agora ser encaminhado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para elaboração de parecer opinativo acerca do imbróglio e julgamento do mérito pelo pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.