SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a reserva de R$ 2 milhões no orçamento de 2025 da Prefeitura de São Luís.
A decisão do desembargador atende a um recurso do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que busca garantir o pagamento de emendas parlamentares apresentadas em 2024 e não executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
As emendas somam R$ 2,082 milhões, sendo R$ 1,541 milhão destinado ao projeto “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e R$ 541 mil ao projeto “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a ser realizado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
Na decisão, o magistrado criticou a prática de retardar a tramitação de emendas parlamentares, afirmando que isso impede o empenho dos recursos no exercício financeiro devido. Ele enfatizou que, nesses casos, cabe ao Judiciário adotar medidas para assegurar o cumprimento das emendas impositivas.
José Jorge destacou que a reserva no orçamento é necessária para garantir que, após a análise técnica do Executivo, as emendas sejam efetivamente executadas, respeitando o direito constitucional dos parlamentares.
