BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
O custo estimado da proposta para 2025 é de R$ 7,78 milhões, com tendência de crescimento nos anos seguintes.
Entre os deputados do Maranhão, sete votaram a favor da proposta: Cléber Verde, Hildo Rocha, Márcio Jerry, Márcio Honaiser, Junior Lourenço, Fábio Macedo e Amanda Gentil. Apenas dois parlamentares maranhenses, Josivaldo JP e Aluisio Mendes, registraram voto contrário ao projeto.
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IMPACTO ORÇAMENTÁRIO AINDA INCOMPLETO
O valor informado refere-se apenas às funções comissionadas. A Câmara não detalhou o custo total do projeto, que também inclui a criação de 40 cargos para a polícia judicial.
Os recursos para as novas despesas sairão do orçamento do STF, conforme autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Parlamentares contrários ao projeto criticaram a medida, alegando falta de necessidade administrativa e excesso de gastos públicos. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a proposta como “imoral e injusta”. Carlos Jordy (PL-RJ) também se opôs, dizendo que a criação de cargos envia um mau exemplo ao país.
DIVISÃO ENTRE OS DEPUTADOS
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu concursos públicos em vez da criação de cargos comissionados. Para Reinhold Stephanes (PSD-PR), o Supremo Tribunal Federal está “inchado e caríssimo”.
Já o relator da proposta, Stélio Dener (Republicanos-RR), argumentou que os novos cargos ajudarão a aliviar a sobrecarga nos gabinetes e a reforçar a segurança institucional da Corte.
A proposta foi elaborada pelo próprio STF, que não recebia autorização para expandir sua estrutura desde 2013. A votação dos destaques do projeto está prevista para esta quarta (9). A manutenção do texto original dependerá da análise dessas emendas.
