MARANHÃO, 08 de agosto de 2023 – Nesta terça (8), os deputados estaduais do Maranhão derrubaram o veto do Poder Executivo Estadual a um projeto de lei proposto pela deputada Mical Damasceno (PSD) que proíbe o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário nas escolas do estado.
O projeto, aprovado em dezembro do ano passado, havia sido barrado pelo governador. De acordo com o texto que agora será promulgado, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.
Além disso, o projeto determina que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do estado devem tomar medidas para valorizar o uso correto da língua portuguesa em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
O veto de Brandão se baseava na alegação de inconstitucionalidade da matéria, argumentando que a competência para tal assunto é da União.
Entretanto, mesmo após a promulgação da lei, é provável que ela seja contestada no Supremo Tribunal Federal.
