BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024 – Nesta quarta (9), quatro deputados federais do Maranhão participaram da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o projeto que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aluisio Mendes (Republicanos) e Allan Garcês (PP) votaram a favor da proposta, enquanto Duarte Júnior (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PT) foram contra. A proposta está em análise como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que já foi aprovada no Senado.
A PEC visa restringir decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. A proposta foi aprovada na CCJ com 39 votos favoráveis e 18 contrários. O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu que a medida fortalece o Legislativo.
Ele afirmou que “não é razoável que uma única pessoa tenha o poder de anular decisões de todo um Congresso Nacional.”
Rubens Pereira Júnior criticou a proposta, afirmando que ela tem um caráter de retaliação ao STF. Para ele, o projeto visa pressionar a Suprema Corte, especialmente em relação ao julgamento de réus envolvidos em crimes relacionados às eleições de 2022.
“O Supremo foi fundamental na defesa da democracia e na lisura do processo eleitoral de 2022”, declarou Rubens Júnior.
DECISÕES MONOCRÁTICAS
A PEC 8/2021 propõe a proibição de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, atos normativos ou ações dos presidentes da República, Senado ou Câmara. Também veda decisões que impeçam a tramitação de propostas legislativas ou interfiram em políticas públicas.
Decisões monocráticas são tomadas por um único magistrado e precisam ser confirmadas pelos demais ministros da Corte.
