Os deputados estaduais ligados ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) continuam trancando as pautas na Assembleia Legislativa do Maranhão e prejudicando a análise de projetos do Judiciário, do próprio Executivo e de interesse dos maranhenses, de modo geral.
Parlamentares da base governista ainda não se conformaram com o fato de Márcio Honaiser (PDT) ter sido o eleito para presidir a CCJ, haja vista que alegam o desobedecimento de trâmites do regimento interno da Casa Legislativa. Apesar disso, os deputados que apoiam a opção pessoal de Flávio Dino e que assumirá o comando do Palácio dos Leões no próximo dia 31 já sofreram duas derrotas na Justiça.
Uma das propostas que segue travada na Alema é o projeto que amplia os critérios para os municípios receberem recursos do ICMS, encaminhado pelo próprio Executivo, por meio do governador Flávio Dino (PSB). Além disso, tramita projeto de lei do Tribunal de Justiça do Maranhão propondo a criação de mais sete vagas de desembargadores para o órgão.
Segundo o projeto, as novas vagas seriam distribuídas entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e Ministério Público Estadual, uma vaga para cada, e cinco novas vagas seriam da própria Magistratura. Atualmente, na composição do Tribunal de Justiça temos 30 desembargadores, mas, caso aprovado o projeto de lei, chegaríamos a 37 desembargadores no Estado.
Enquanto isso, o imbróglio entre deputados ligados ao vice-governador Carlos Brandão e parlamentares ligados ao senador Weverton Rocha segue sem resolução, nada é apreciado e consequentemente votado.
