VITÓRIA, 6 de maço de 2024 – Na última sessão ordinária híbrida, ocorrida nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberou sobre a situação do deputado Capitão Assumção (PL), detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria do Plenário, com 24 votos a 4, optou pela revogação da prisão preventiva do parlamentar, superando o mínimo necessário de 16 votos. O presidente da Assembleia, Marcelo Santo (Podemos), optou pela abstenção na votação.
A decisão da Assembleia não altera imediatamente a resolução do STF, mas comunica a posição do legislativo estadual à Suprema Corte para consideração. O parecer pela soltura de Assumção veio após análise de uma comissão especial, constituída para examinar o caso, que recomendou o relaxamento da prisão. A comissão ouviu a defesa do deputado, apresentada por seu advogado Fernando Dilen, que solicitou aos parlamentares que superassem divergências ideológicas em favor da legalidade do caso.
Durante a sessão, destacaram-se os argumentos sobre a falta de novas postagens ou vídeos do deputado que justificassem a manutenção de sua prisão, conforme alegado pelo Ministério Público do Estado (MPES). A defesa enfatizou a atuação de Assumção em consonância com as responsabilidades de seu mandato, sem infringir o inquérito em questão.
A Comissão Especial, liderada por Lucas Scaramussa (Podemos), baseou seu relatório em princípios constitucionais, como as prerrogativas que protegem parlamentares contra prisão, salvo em flagrante por crime inafiançável, e questionou a atualidade da ordem de detenção. Além disso, mencionou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a prisão, refletindo mudanças recentes na interpretação do STF sobre a matéria.
Quatro deputados votaram contra a revogação, enquanto a maioria se posicionou favoravelmente, citando a defesa da liberdade de expressão e a inviolabilidade do mandato parlamentar conforme a Constituição. A votação marca um episódio significativo na Assembleia, destacando a defesa dos quase 100 mil eleitores representados por Assumção.
O presidente Marcelo Santos comunicou que a resolução da votação seria enviada ao STF no mesmo dia, refletindo o resultado e a posição legislativa estadual sobre o caso.
Uma resposta
Parabéns aos Deputados da assembléia legislativa do Espírito Santo. Mostrando à Câmara Federal como se deve agir. Se está na lei, deve-se observar o que a lei diz.