MARANHÃO, 09 de agosto de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 066/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que veta a reprodução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais em escolas públicas ou privadas do estado.
A legislação abrange também eventos promovidos por instituições de ensino nos quais sejam executadas músicas que exaltem o crime, facções criminosas, tráfico de entorpecentes, uso de drogas, bem como aquelas que contenham ideias pornográficas, linguagem obscena e expressões vulgares referentes a práticas sexuais.
A fiscalização do cumprimento da lei será atribuição dos diretores ou gestores das escolas, além de ser permitido aos cidadãos denunciarem possíveis violações às autoridades de segurança. A regulamentação para determinar qual órgão ficará responsável pela aplicação da lei será definida pelo governo estadual.
O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, agora aguarda a sanção ou veto do governador Carlos Brandão (PSB), o que decidirá se a legislação será efetivada no Maranhão.
