MINAS GERAIS, 04 de junho de 2024 – O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou uma proposta de lei que requer o uso de câmeras corporais por parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.
A proposta também inclui a gravação de reuniões e gabinetes, buscando aumentar a transparência nas ações dessas autoridades.
Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas formalizou o projeto como uma forma de protesto.
A iniciativa surgiu em resposta à recente regulamentação do governo federal sobre o uso de câmeras corporais por policiais, que permite o desligamento das câmeras em momentos íntimos, como ao utilizar o banheiro.
Freitas criticou essa medida, argumentando que ela pode constranger os policiais.
Freitas destaca que a utilização contínua das câmeras pode invadir a privacidade dos policiais, mesmo daqueles que seguem estritamente as leis. Ele afirma que a medida impõe constrangimento, citando exemplos como atender uma ligação pessoal durante o trabalho.
O deputado defende que, se a transparência é buscada nas ações dos servidores públicos, os agentes políticos também deveriam dar o exemplo.
A proposta de Freitas sugere que algumas categorias específicas usem câmeras corporais e tenham seus gabinetes gravados.
As categorias listadas incluem parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e ministros de Estado.
Segundo ele, aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante o trabalho não terão restrição ao uso dos sistemas de gravação de áudio e vídeo.
