SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2025 – O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) protocolou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 48/2025. A proposta altera a Lei nº 14.187/2010, garantindo que pessoas brancas também possam ser reconhecidas como vítimas de racismo.
A iniciativa do deputado defende a aplicação igualitária da legislação antirracista, sem distinção de cor ou raça. O parlamentar argumenta que a Justiça não deve relativizar a gravidade desse crime inafiançável em um país com ampla diversidade étnica.
Guto Zacarias justificou o projeto afirmando que considerar racismo apenas contra pessoas negras “deturpa o princípio de igualdade perante a lei” e pode gerar “distorções jurídicas”.
A proposta surgiu após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso teve origem em Alagoas, onde, em julho de 2023, uma pessoa negra foi denunciada por injúria racial contra um homem branco de origem europeia.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem branco foi chamado de “escravista cabeça branca europeia” durante uma discussão. As provas foram obtidas por meio de mensagens em aplicativo.
O crime de injúria racial ocorre quando uma pessoa é ofendida com base em raça, cor, etnia ou procedência nacional. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão.
Na modalidade simples, com ofensa ao decoro ou dignidade, a pena é de um a seis meses de prisão.
Uma resposta
Já vi de tudo nessa vida.
Agora, até “poste” mijando em cachorro.
Pelo visto não temos mais problemas urgentes no estado, não é, sr. Guto?
Acabaram os problemas de falta de energia, a segurança pública está “excelente” pois não há mais criminalidade no estado.
Temos transportes públicos intercidades aos montes.
Temos emprego sobrando.
Não há mais pessoas morando em áreas críticas, em baixo de pontes e viadutos, em aglomerações de madeira, prestes a virarem uma imensa fogueira ou em áreas que sempre estão alagadas, não há mais filas em hospitais públicos, não é?
Me espanta ver como pessoas com deficiência cognitiva, tem facilidade em eleger outros que ou também sofrem do mesmo mal ou agem de má fé para angariar votos em benefício pessoal, não estando nem aí, para os rumos da coisa pública.