BRASÍLIA, 18 de setembro de 2025 – O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou nesta quinta (18) projeto de lei que altera o artigo 286 do Código Penal para criminalizar acusações falsas de nazismo, fascismo ou racismo.
A proposta prevê que, se a vítima sofrer violência político-ideológica, o autor da acusação responderá como participante do crime. O texto exige comprovação de falsidade dolosa e intenção de incitar hostilidade, não se aplicando a críticas políticas ou opiniões contundentes.
Kataguiri fundamenta a medida em pesquisas que demonstram como acusações infundadas estimulam processos de desumanização e aumentam a probabilidade de agressões.
O projeto cita estudos em psicologia social que mostram que a rotulagem extremista “solta freios morais” e torna mais aceitável a hostilidade contra grupos-alvo. Pesquisas em mídias sociais também indicam que o reforço social amplifica a indignação moral online, multiplicando interações punitivas.
O objetivo declarado é proteger o debate democrático e a integridade pública, evitando o uso de rótulos falsos como instrumento de intimidação ou violência.
A proposta do deputado busca coibir especificamente casos onde há incitação à hostilidade através de acusações comprovadamente falsas.
