BRASÍLIA, 02 de outubro de 2023 – O deputado federal Elton Welter, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), está entre os 148 parlamentares que assinaram a PEC destinada a possibilitar a anulação de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), iniciou seu processo de tramitação na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta tem como objetivo modificar o artigo 49 da Constituição Federal, permitindo que o Congresso Nacional, por meio de uma maioria qualificada, suspenda as decisões do STF.
De acordo com o texto, o Poder Legislativo poderá, mediante votação em dois turnos em ambas as Casas, anular os efeitos de decisões transitadas em julgado pelo STF. Essa ação requer o apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas.
A iniciativa da PEC é respaldada por membros de diversos partidos, incluindo PL, MDB, Republicanos, Podemos, União Brasil, PP, Patriota e PSD.
