MARANHÃO, 25 de agosto de 2025 – Três secretários parlamentares nomeados por deputados federais exercem cargos na Câmara mesmo com mandados de prisão em aberto. A situação foi revelada após cruzamento de dados realizado pelo Estadão.
Entre os servidores, está Raul Ribeiro Batista II, lotado no gabinete do deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Ele assumiu em abril e, em junho, teve mandado expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia. O parlamentar afirmou que desconhecia o caso e o exonerou após ser informado.
Além dele, Leonardo Scardini, assessor de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), também responde por pendência de pensão. Os funcionários haviam sido nomeados entre dezembro do ano passado e abril deste ano, inclusive por Luciano Alves (PSD-PR).
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FALHA NA INTEGRAÇÃO DE DADOS
O levantamento cruzou a lista de mais de 11 mil servidores comissionados da Câmara com o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne mais de 250 mil ordens pendentes. Foram identificados 240 nomes iguais nas duas bases.
A Câmara informou que não há integração entre seus registros e os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo BNMP. Por isso, a verificação de antecedentes criminais não é exigida para posse em cargos comissionados.
Segundo a Casa, os nomeados precisam apenas declarar se respondem a processos criminais, além de estarem no pleno gozo de seus direitos políticos. A responsabilidade pela checagem cabe ao setor interno de registro e controle.
POSICIONAMENTO DOS DEPUTADOS
Josivaldo JP declarou que a conformidade da contratação foi validada pela Câmara antes da posse do servidor. Disse ainda que o processo de avaliação não apontou inconformidades no momento da nomeação. Batista II não se manifestou.
Dagoberto Nogueira informou ter demitido o assessor após ser comunicado. Já o gabinete de Luciano Alves não respondeu. Foram solicitadas declarações de regularidade de 187 deputados, mas 94 assessores não tiveram documentos apresentados.
O professor Prando afirmou que a integração de sistemas entre órgãos públicos poderia evitar casos semelhantes. Segundo ele, o compartilhamento de informações em tempo real facilitaria a detecção de pendências judiciais em processos de nomeação.
O advogado Dr. Fiuza, que representa Raul Ribeiro Batista II, declarou que o mandado de prisão já foi revogado. Segundo ele, não havia débito de pensão alimentícia, e o caso teria ocorrido por erro de identificação da Justiça da Paraíba.
