SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) anunciou que irá representar o governador Carlos Brandão (PSB) por crime de responsabilidade, alegando descumprimento na execução das emendas impositivas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Segundo Lago, o governo Brandão estaria desrespeitando o artigo 136-A, §5º da Constituição do Maranhão, que determina a execução equitativa e impessoal das emendas parlamentares.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Lago destacou que as emendas impositivas não podem ser tratadas com distinção partidária ou pessoal. Ele mencionou que uma de suas emendas, destinada à Fundação Antonio Dino, responsável pelo Hospital Aldenora Bello, especializado no tratamento de câncer, sequer teve a dotação orçamentária gerada.
“Não pagar uma emenda dessa natureza é um gesto de desumanidade”, afirmou o deputado.
Lago apontou que a omissão do governo prejudica diretamente a população, especialmente no acesso a serviços essenciais como a oncologia. Ele também criticou o que considera uma retaliação política por suas posições contrárias ao Executivo em outros momentos, como na defesa de direitos dos professores.
Após tentativas de diálogo com lideranças do governo e da Assembleia, Rodrigo Lago afirmou que acionará as prerrogativas de seu mandato para exigir o cumprimento da Constituição e das leis.
“Lamento profundamente o estado em que estamos vivendo, mas não me resta alternativa a não ser representar contra este governo por crime de responsabilidade.”
Uma resposta
Se o deputado Rodrigo Lago não estiver blefando, o governador Brandão Júnior terá sério problemas em 2025. Se bobear, será afastado.