SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – A deputada Mical Damasceno (PSD) fez um pedido nesta quarta (07) para que o governador Carlos Brandão (PSB) vete o projeto de lei aprovado ontem na Assembleia Legislativa.
O projeto torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino.
A proposta recebeu votos contrários de Mical, Yglésio Moyses (sem partido), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB).
Carlos Lula (PSB) defendeu o projeto, esclarecendo que ele não impõe a obrigatoriedade de vacinas para a matrícula. Ele enfatizou que a medida é uma articulação entre as políticas de saúde e educação, a fim de garantir o controle da vacinação pelos estabelecimentos de ensino.
O projeto não prevê penalidades para os responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação em dia.
