A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) entrou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão tome medidas e obrigue o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro a vacinarem a filha Laura.
Na representação, a Psolista argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que crianças sejam imunizadas em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como seria o caso do novo coronavírus. Após ser alvo da Operação Venire, da Polícia Federal, o direitista disse que nem ele, nem a filha se vacinaram contra a Covid-19.
“Como se pode ver, a vacinação de crianças e adolescentes é essencial para a garantia de sua saúde, devendo sobrepor a liberdade de consciência e de convicção filosófica. De modo que, entende-se que o caso aqui relatado deve ser fiscalizado pelo Ministério Público, conforme sua competência”, diz o documento, levando em consideração uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 deu ao Estado o poder de determinar que os cidadãos se vacinem.
A determinação do STF, inclusice, se tornou Tese de Repercussão Geral 1103 na Suprema Corte, a qual diz que “não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar” a obrigatoriedade de vacinação dos filhos. Já a defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou em nota publicada nesta quarta (3) que Laura não teria se vacinado “em razão de comorbidades preexistentes” e que a proibição teria sido atestada por especialistas.
“A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, se manifestou Bolsonaro por meio de sua equipe jurídica.
