BRASIL, 10 de março de 2025 – Os sistemas previdenciários no Brasil, dos setores público e privado, padecem de um crônico déficit nas contas, que a União tem de cobrir. As contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Assim, para que todos recebam seus benefícios, o Tesouro completa o que falta.
No entanto, o que sai do Orçamento para cada beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de cada aposentado ou pensionista do INSS, que reúne os benefícios dos trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro.
No ano passado, o déficit do regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário chegou a R$ 162.481, conforme dados compilados a partir de informações do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No regime geral, do INSS, o governo gastou bem menos com cada aposentado e pensionista: R$ 8.702.
Já no regime de aposentadoria dos servidores civis da União, o Tesouro teve de completar R$ 75.497 para cada beneficiário em 2024.
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O chamado sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões (diferença entre receitas e despesas) em 2024 para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas. Com resultado negativo de R$ 55,68 bilhões, o regime próprio dos servidores da União atende mais beneficiários: 737 mil.
No caso do INSS, que apresentou déficit de R$ 297,39 bilhões , são 34,1 milhões de aposentados e pensionistas.
Essa discrepância levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes para reduzir a distância entre contribuições e despesas no regime previdenciário dos militares.
É o que o governo tenta fazer com uma proposta enviada no fim do ano passado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê mudanças no regime dos militares para economizar R$ 2 bilhões por ano.
Dados do Tesouro mostram que, entre 2008 e 2024, a despesa com o regime de proteção dos militares quase triplicou, saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, em valores correntes.
É o cálculo do gasto em si, sem contar a receita. Mesmo descontada a inflação no período, essa despesa pública subiu 27,3% em termos reais, segundo cálculo do especialista Rogério Nagamine.
A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, afetou todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres).
Na costura política da ocasião, porém, os integrantes das Forças Armadas tiveram outro.
Ainda que os pensionistas passassem a pagar uma contribuição previdenciária, a mudança foi acompanhada de uma reestruturação de carreira que resultou em aumentos salariais na ativa.
Para o TCU, as mudanças não foram suficientes para trazer sustentabilidade para as contas do regime de previdência das Forças, que os técnicos do órgão caracterizam como de baixa geração de receitas.
Procurado, o Ministério da Defesa não quis se manifestar.
