BRASÍLIA, 13 de outubro de 2025 – O governo federal publicou um decreto que determina o apoio do Gabinete Pessoal da Presidência às atividades de interesse público exercidas pela primeira-dama, Janja. A medida, assinada pelo presidente Lula e pelos ministros Rui Costa e Esther Dweck em agosto de 2025, altera a estrutura administrativa da Presidência.
O texto modifica normas de 2023 e formaliza um suporte que já ocorria na prática desde o início da gestão. O Gabinete Pessoal, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, possui 189 cargos.
A mudança consolida uma atuação que a primeira-dama já vinha realizando. Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia publicado uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente.
Segundo a AGU, o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, sem assumir compromissos em nome do governo. Além disso, a atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas.
Por fim, o Gabinete Pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial. Suas funções incluem também a formulação de pronunciamentos, a gestão do acervo privado e a preservação dos palácios oficiais.
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que os normativos estabelecem balizas legais e contribuem para a transparência. Dessa forma, o decreto institucionaliza um suporte administrativo já existente.
