MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília passou a administrar depósitos judiciais no Maranhão e em outros quatro estados, enquanto investigações sobre fraudes ligadas à aquisição de ativos do banco Master levantaram alertas sobre até R$ 30 bilhões vinculados a processos.
Os valores ficam sob custódia para cumprimento de decisões da Justiça, por isso exigem disponibilidade imediata e controle contínuo pelas cortes.
As apurações miram contratos firmados após a implantação do chamado pix judicial, sistema que conecta pagamentos instantâneos à liberação de recursos. Inicialmente adotado no Distrito Federal, o modelo depois chegou aos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, que transferiram ao banco a gestão dos depósitos judiciais.
Os depósitos judiciais funcionam como garantias financeiras determinadas durante ações judiciais. Enquanto o processo tramita, os valores permanecem sob guarda da instituição contratada.
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Depois da decisão final, então, o montante pode ser liberado às partes. Caso a gestora enfrente dificuldades, os tribunais precisam adotar medidas para manter a execução dos pagamentos.
No Maranhão, o Tribunal de Justiça informou que acompanha as informações divulgadas e recebeu, ainda em novembro, um ofício do banco com esclarecimentos administrativos e financeiros. Além disso, o contrato prevê migração para outra instituição, conforme normas do Banco Central, se houver encerramento ou rescisão do acordo firmado.
O tribunal também destacou que contratou o serviço por dispensa de licitação após análise de propostas de outras instituições financeiras. Dessa forma, a corte manteve alternativa regulatória para eventual substituição, caso a gestão dos depósitos judiciais exija mudanças operacionais ou contratuais.
O alerta aumentou após a divulgação de que o Banco de Brasília teria adquirido carteiras de crédito do Master consideradas problemáticas, em valores que podem chegar a R$ 16 bilhões. O episódio motivou investigações e levantou questionamentos sobre a capacidade financeira do banco de sustentar contratos de grande porte com tribunais.
Diante desse cenário, entes públicos avaliam riscos fiscais para manter o funcionamento do sistema. O Distrito Federal enfrenta limitações para realizar aportes elevados, enquanto estados do Nordeste que mantêm contratos semelhantes também lidam com restrições orçamentárias, o que amplia a necessidade de acompanhamento coordenado.
Em nota, o Banco de Brasília afirmou que as operações investigadas passam por auditoria independente e declarou manter transparência e cumprimento das obrigações. Paralelamente, tribunais como o da Paraíba realizam verificações periódicas da capacidade econômico-financeira.
No Maranhão, o controle segue conforme cláusulas contratuais sobre depósitos judiciais.
