BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – Os ex-ministros da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) e José Carlos Oliveira foram poupados de ter seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS. A retirada dos requisitos do processo de votação foi acordada em reunião entre governo e oposição antes do início da sessão desta quinta (11).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) havia feito um requisito pela quebra do sigilo bancário de Lupi, ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Ele também solicitou as quebras de sigilo bancário, fiscal e informações do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações financeiras de Oliveira, que foi ministro de Jair Bolsonaro.
O acordo foi confirmado pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Coloco em votação todos os itens pautados, exceto aqueles itens que estão fora do acordo, conforme manifestação dos parlamentares”, afirmou Viana. Os requisitos foram aprovados em votação simbólica, quando não há registro dos votos dos parlamentares.
O senador Carlos Viana disse que os requisitos exigidos a Lupi e Oliveira foram retirados da lista de quebra de sigilo por não serem formalmente investigados.
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Na mesma votação foram autorizadas as quebras de sigilo do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de ser o operador do esquema que pode ter desviado ilegalmente mais de R$ 6 bilhões das contas de aposentados e pensionistas, do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de 89 associações e entidades suspeitas. Entre elas está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares (Contag), que recebeu R$ 3,6 bilhões em repasses.
Lupi, que é presidente do PDT prestou depoimento ao colegiado na segunda (8) e foi questionado sobre seu grau de conhecimento a respeito dos escândalos envolvendo o instituto. O ex-ministro chegou a reconhecer que tinha ciência das denúncias relacionadas a descontos ilegais e empréstimos consignados, mas afirmou que a responsabilidade pela apuração era da autarquia.
Um dos pontos que gerou questionamentos dos congressistas foi a inconsistência entre o depoimento prestado à CPMI e a oitiva dada por Lupi na Câmara dos Deputados, em abril deste ano — o que pode justificar uma nova convocação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), relatou alguns episódios.
O primeiro envolve a relação dele com Tônia Galetti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e defensora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ela foi a primeira a alertar sobre o esquema fraudulento de descontos em descontos. O senador destacou que, na Câmara dos Deputados, Lupi disse que ela era uma “amiga”, enquanto na CPMI ele negou.
Em março deste ano, um advogado disse ter informado Lupi sobre as irregularidades no INSS em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho. Ela também declarou que o então ministro reconheceu a relevância do tema e disse que a denúncia recusa ampla apuração. Em seguida, teria indicado que o assunto seria pautado no próximo encontro do Conselho — o que não ocorreu.
Viana também citou que Lupi teria admitido a nomeação de todos os membros do INSS hoje investigados pelos desvios, mas que só tomou conhecimento dos problemas após a operação da Polícia Federal e a notificação do esquema ao INSS pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2024.
O presidente da CPMI informou que irá debater com o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), quais providências serão tomadas, e disse que, “se necessário, o ministro Carlos Lupi pode ser chamado novamente à CPI para esclarecer essas partes em que nós entendemos [que houve contradição nas] informações”.
“Podemos convidá-lo novamente se ele concordar em retornar. Ele será bem-vindo como convidado. Se não, podemos fazer a convocação e até mesmo uma acareação com as pessoas que foram citadas durante os depoimentos”, afirmou Viana.
Em resposta, Lupi disse que não há problema se for chamado novamente. “Se for necessário, não tem problema nenhum”, declarou.
