MARANHÃO, 23 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu todos os pagamentos das prefeituras de Araioses e São Bernardo à empresa Mais Saúde.
A decisão, confirmada em sessão plenária nesta quarta (22), atende a uma medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC). Consequentemente, quaisquer repasses ou atos relacionados aos contratos com a empresa ficam paralisados até uma fiscalização técnica ou o julgamento final do caso.
O MPC fundamentou seu pedido em uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou a Mais Saúde como parte de uma organização criminosa. Naquele processo, a Justiça determinou o bloqueio de bens, a interdição das atividades econômicas da empresa e o congelamento de suas contas bancárias.
Por isso, o argumento do MPC foi de que essa condição inviabilizaria o cumprimento das obrigações contratuais pelos municípios.
Além disso, a decisão do TCE obriga os gestores das prefeituras a prestarem informações atualizadas sobre todos os contratos com a empresa. Eles devem adotar todas as providências para cumprir a determinação em um prazo de dez dias.
Paralelamente, o tribunal determinou a abertura de um procedimento de fiscalização para verificar a regularidade contratual, a entrega dos produtos e a possível ocorrência de superfaturamento.
