MARANHÃO, 29 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 da Prefeitura de Chapadinha. O certame previa a contratação de capacitação continuada para profissionais da rede municipal de educação e tinha valor estimado em R$ 6 milhões.
A medida foi motivada por uma denúncia protocolada pela empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda. Segundo a representação, o processo conduzido pelo pregoeiro Luciano de Souza Gomes apresenta diversas irregularidades, incluindo descumprimento de normas legais e falhas procedimentais.
Entre os problemas relatados estão a ausência de resposta à impugnação dentro do prazo legal, a não observância da publicidade obrigatória e a adoção do critério de menor preço global, mesmo havendo previsão de divisão em 12 lotes, o que, segundo a denúncia, restringiu a competitividade.
A denunciante também apontou exigências ilegais na fase de habilitação, como a solicitação de documentos não previstos na legislação, uso de critérios subjetivos e falta de um cronograma detalhado para a formulação das propostas.
A decisão foi tomada por unanimidade no plenário do TCE-MA, com base no parecer nº 2359/2025 do Ministério Público de Contas. A Corte determinou não apenas a suspensão imediata da licitação, mas também a citação do agente responsável para apresentar defesa no prazo de até 15 dias.
Além disso, a prefeitura de Chapadinha deve encaminhar a íntegra do processo administrativo referente ao pregão eletrônico, para que seja realizada a devida análise de legalidade pela equipe técnica do tribunal.
