MARANHÃO, 17 de novembro de 2025 – O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, sugeriu nesta semana a abertura de um PAD e o afastamento de quatro desembargadores do TJMA, acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Operação 18 Minutos, desencadeada pela PF, que apura decisões usadas para liberar valores do Banco do Nordeste de forma supostamente ilegal.
Ele apresentou a proposta após avaliar que os investigados podem receber penas de até 12 anos de reclusão com base na tipificação dos delitos apontados na investigação.
Os magistrados envolvidos, que incluem Nelma Celeste Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, negam irregularidades.
Além disso, a ação cita dois juízes de primeira instância e detalha que o nome da operação faz referência ao intervalo de 18 minutos entre decisões que liberavam altos valores e a retirada do dinheiro em espécie, conforme a apuração policial.
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INÍCIO DO PAD
Campbell destacou em seu voto que os crimes atribuídos aos desembargadores englobam corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, os investigados teriam usado decisões judiciais para desviar valores pertencentes ao Banco do Nordeste, além de realizar operações para ocultar a origem dos recursos. Ele explicou que o prazo prescricional de 16 anos se aplica ao caso, pois considera o máximo da pena em abstrato dos crimes citados.
O ministro afirmou que não houve prescrição, porque o período entre o conhecimento dos fatos e a abertura do PAD não ultrapassa o limite legal.
Ele ressaltou que o caso começou após uma ação de execução de título extrajudicial movida por um ex-advogado do Banco do Nordeste, que reivindicava o recebimento de honorários e obteve decisões que liberaram mais de R$ 14 milhões.
LIBERAÇÃO DE VALORES
Segundo a investigação, novas movimentações ocorreram posteriormente, quando o Banco do Nordeste apresentou notícia-crime denunciando outra tentativa de penhora, dessa vez envolvendo R$ 4,85 milhões.
Além disso, houve expedição de alvará no valor de R$ 3,4 milhões em março de 2023, e a PF registrou que o saque ocorreu poucos minutos após a assinatura do documento.
Os juízes citados na operação foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Superior Tribunal de Justiça, responsável por processar desembargadores.
O conjunto de elementos apresentados indica, segundo o ministro, que a investigação revela um esquema estruturado para usar decisões judiciais com o objetivo de acessar valores do Banco do Nordeste.
Campbell afirmou que os agentes envolvidos teriam recebido vantagens indevidas ao designar pessoas específicas para julgar ações relacionadas ao grupo.
Ele considerou que as condutas violam o Código de Ética da Magistratura e a Loman, já que representariam grave quebra do dever de imparcialidade e afetariam a credibilidade do Judiciário maranhense.
