Contratos milionários contrastam com ônibus precários em SLZ
Andre Reis
13/08/2025
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O transporte coletivo de São Luís tem sido alvo constante de reclamações de usuários, que denunciam atrasos, superlotação e más condições dos ônibus.
SÃO LUÍS, 13 de agosto de 2025 – O transporte coletivo de São Luís tem sido alvo constante de reclamações de usuários, que denunciam atrasos, superlotação e más condições dos ônibus. Paralelo a essa situação, uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que teve o resultado divulgado no mês de julho, constatou que as empresas/consórcios que detém a atual concessão do transporte coletivo na capital maranhense, não estão cumprindo obrigações previstas nos contratos, mesmo com os valores das outorgas superando os R$ 11 milhões.
A licitação que rege a atual concessão do serviço de transporte público coletivo em São Luís foi realizada em 2016, através da Concorrência Pública nº 4/2016 e compreendia a disponibilização de ônibus, além da implantação e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; e a operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.
Porém, segundo fiscalização do TCE-MA, as determinações contidas nos contratos estão sendo descumpridas. Diante da situação, o órgão solicitou à Prefeitura de São Luís, no dia 2 de julho, que estipule um prazo para que as empresas/consórcios encaminhem os Projetos Executivos das melhorias no transporte público. A recomendação prevê que, caso esses projetos não sejam apresentados dentro do prazo, o município rescinda os termos de cessão das outorgas.
EMPRESAS E VALORES DE OUTORGA
A Concorrência Pública nº 4/2016 resultou na celebração de contratos com quatro empresas/consórcio, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos. Confira abaixo os valores das outorgas e dos contratos, bem como os terminais de integração que cada grupo ficou responsável para gerir.Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)
Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)
Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.
Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.
Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).
Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.
Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)
Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac
