COELHO NETO, 24 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão ampliou a investigação sobre a contratação do escritório João Azêdo Sociedade de Advogados pela Prefeitura de Coelho Neto.
A decisão foi assinada pela promotora Elisete Pereira dos Santos para aprofundar a apuração sobre um contrato que pode chegar a R$ 18,5 milhões em honorários relacionados aos créditos judiciais do antigo FUNDEF.
A investigação começou após uma representação do Sindicato dos Professores Municipais de Coelho Neto (SINDPROM/CN).
A entidade questiona a legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação. Além disso, afirma que o município já possui estrutura jurídica própria e já era representado por advogados em uma ação que tramita na Justiça Federal desde 2017.
O contrato prevê a execução de créditos judiciais estimados em R$ 92,5 milhões. Como pagamento, o escritório receberia 20% do valor recuperado, o equivalente a cerca de R$ 18,5 milhões.
O sindicato também aponta que a remuneração pode contrariar entendimento do STF sobre a destinação dos recursos dos precatórios do FUNDEF e questiona a possível utilização de verbas do FUNDEB para custear o contrato.
O escritório defendeu a legalidade da contratação e afirmou que os serviços são especializados. Já a Procuradoria do Município informou que não encontrou contratos antigos relacionados aos advogados do processo. Porém, consulta ao sistema da Justiça Federal mostrou que o município ainda é representado pelos advogados cadastrados desde 2017.
Agora, o MP aguarda parecer técnico contábil e jurídico para decidir os próximos passos da investigação.
