MARANHÃO, 19 de setembro de 2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas superiores a R$ 600 mil a empresas e profissionais de urologia do Maranhão por condutas anticompetitivas.
A decisão, homologada na quarta (17), resulta de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) que encerram investigações sobre tabelamento de preços e boicote a planos de saúde. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
As investigações começaram em 2015, a partir de uma representação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O processo administrativo foi instaurado em 2019 para apurar práticas anticompetitivas ocorridas entre 2010 e 2015, incluindo influência à conduta uniforme de concorrentes e descredenciamentos em massa.
Os investigados se comprometeram a encerrar imediatamente as práticas ilegais e a adotar medidas para prevenir novas infrações. Além disso, assumiram a obrigação de cooperar com o Cade nas investigações em curso.
O caso foi relatado pelo conselheiro Victor Fernandes, que considerou os termos proporcionais e alinhados com a jurisprudência da autarquia.
O Instituto de Urologia do Maranhão (Uromar) pagará R$ 188,7 mil, enquanto a Uroclínica Ltda. contribuirá com R$ 156,1 mil. O Centro Urológico do Maranhão (Urocentro) foi multado em R$ 145,3 mil, e duas pessoas físicas somarão R$ 157 mil em pagamentos.
Os práticas investigadas também ocorreram em Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Minas Gerais.
