BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024 – O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na última segunda (9), um reajuste de R$ 241 milhões no auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. A relatora do caso, ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estimou o custo do benefício.
Contudo, os cálculos oficiais ainda não foram divulgados. A medida atinge 995 magistrados, conforme relatado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão atendeu a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que propôs a correção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O auxílio-moradia foi pago entre 1994 e 2002, e a Ajufe utilizou como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, que determinou o IPCA como índice de correção de débitos trabalhistas.
DISPUTA INTERNA NO CJF
A análise do reajuste pelo Conselho começou em outubro do ano passado, mas foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que discordou da relatora.
Durante o julgamento, Maria Thereza se posicionou contra a solicitação da Ajufe, afirmando que o pedido era improcedente. A ministra argumentou que a revisão de um passivo trabalhista pago e repago várias vezes não deveria ser realizada.
REAÇÃO DA AJUFE E DO MP-TCU
Após a aprovação, a Ajufe emitiu uma nota explicando que o reajuste não representa um privilégio aos magistrados. A entidade destacou que o direito à correção monetária deveria ser aplicado a qualquer cidadão.
No entanto, na quarta (11), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, pediu a suspensão do reajuste e solicitou uma investigação sobre a decisão do CJF.
Ele criticou o gasto, afirmando que a medida representa uma “festa com o chapéu alheio”.
Os ministros do Tribunal de Contas da União ainda vão analisar a representação de Furtado e decidir sobre os pedidos.
