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Congresso retoma atividades com pautas incômodas ao STF

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Congresso STF
Congresso volta às atividades com projetos que podem impactar o STF, incluindo limitação de decisões monocráticas e mudanças nos mandatos.

BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Após o recesso, as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam com pautas que podem causar desconforto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Duas propostas que se destacam são aquelas que versam sobre mandatos mais curtos para os ministros e limitação das decisões monocráticas. A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos juízes do STF, já recebeu o apoio de 52 senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, uma proposta que requereria a autorização do Congresso para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares está em pauta.
Operações desse tipo foram realizadas em janeiro, quando a Polícia Federal cumpriu ordens contra os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL.

Outro ponto relevante em discussão é a delimitação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, o tempo de permanência no cargo se estende até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um defensor entusiasta de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.”

“Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte”, afirmou Pacheco em uma entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.”

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou contrário à proposta.

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