BRASÍLIA, 12 de março de 2024 – O Congresso Nacional, em parceria com o governo de Lula, articulou um pacote de emendas parlamentares que poderá driblar a Lei das Eleições, proporcionando a antecipação de até R$ 24 bilhões em recursos.
Essa estratégia impacta as regras estabelecidas para as eleições de 2024, concedendo maior flexibilidade na liberação desses fundos.
As alterações nas regras afetam os principais instrumentos de repasse de recursos para as bases eleitorais dos parlamentares, como transferências fundo a fundo, convênios e a emenda Pix.
Essa manobra, embora tecnicamente cumpra a lei eleitoral ao antecipar as transferências até junho, desvirtua o princípio da regra, permitindo o início e execução de obras durante a campanha eleitoral.
O objetivo é proporcionar aos prefeitos maior autonomia na gestão dos recursos, liberando o dinheiro antes do período de proibição previsto pela legislação eleitoral.
Essa prática, no entanto, suscita preocupações quanto à falta de avaliação sobre as reais necessidades das cidades, desviando o foco do planejamento setorial.
Antes, o processo de liberação de emendas exigia a apresentação de projetos, aprovação do ministério responsável e fiscalização prévia. Com as mudanças, os recursos serão enviados antes do início das obras, sem aprovação de projetos e fiscalização antecipada.
Esse novo cenário pode resultar em aplicação inadequada dos recursos, comprometendo o planejamento setorial e impactando os serviços após as eleições.
A estratégia visa facilitar a reeleição de prefeitos, fortalecendo a relação entre parlamentares e bases eleitorais. A taxa de prefeitos reeleitos no Brasil aumentou significativamente nas últimas eleições, evidenciando a influência das emendas parlamentares nesse processo.
O presidente Lula editou um decreto estabelecendo um cronograma de liberação de emendas para 2024. Até junho, está previsto o repasse de R$ 20 bilhões, garantindo esses recursos antes das eleições.
Apesar de o valor ficar abaixo do pacote aprovado pelo Congresso, a medida já sinaliza mudanças significativas na dinâmica das eleições municipais.
O desfecho final dependerá da resolução de questões pendentes, como a possível derrubada de vetos às emendas do Centrão.
