BRASÍLIA, 09 de novembro de 2023 – Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta (9), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do governo Lula que destina mais de R$ 15 bilhões em crédito adicional para estados e municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
O projeto original previa um acréscimo de R$ 207,4 milhões ao Orçamento de 2023 para atender diversos ministérios. No entanto, o governo solicitou uma modificação, elevando o valor para mais de R$ 15 bilhões.
Esse montante será distribuído da seguinte forma: R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas dos estados devido à redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões para compensar as perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
A votação desse projeto foi o único item da pauta do Congresso desta quinta. Houve um acordo entre os líderes partidários para derrubar a análise de 33 vetos presidenciais e outras seis liberações de crédito ao Orçamento da União, devido à falta de consenso.
Entre os vetos estava o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A próxima sessão do Congresso está marcada para 22 de novembro.
