BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e todas as menções à restrição das demarcações até 1988 do Marco Temporal.
Desoneração da Folha de Pagamento
O benefício, que seria encerrado este ano, foi prorrogado pelo Congresso, mas Lula vetou a proposta. Agora, a decisão do presidente foi anulada pelos parlamentares.
A batalha em torno da desoneração, com ampla margem de votos contrários ao governo, resultou em um impacto financeiro de R$ 18 bilhões. A medida estabelece uma redução na contribuição previdenciária de municípios com até 142 mil habitantes, de 20% para 8%.
A recusa do governo em apoiar a proposta baseia-se em preocupações com o déficit nas contas públicas. A ausência de uma alternativa do Ministério da Fazenda destaca a falta de consenso.
Setores Desonerados:
Calçados, Call centers, Comunicação, Confecção/vestuário, Construção civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da informação (TI), Tecnologia de comunicação (TIC), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo, Transporte rodoviário de cargas.
Marco Temporal
O Congresso também derrubou vetos relacionados ao marco temporal, retirando menções à restrição das demarcações até 1988, especialmente no contexto das “terras indígenas tradicionalmente ocupadas”. Essa medida, considerada central pelo governo, seguiu a orientação do Judiciário.
A disputa sobre o marco temporal se intensificou após decisão do STF considerando a tese inconstitucional. O veto foi derrubado, reafirmando o compromisso com as terras indígenas.
Embora a queda do veto tenha sido expressiva nas duas Casas, o governo obteve um acordo para preservar um trecho relacionado às atividades econômicas que poderiam comprometer o manejo da terra pelos indígenas.
Nenhum problema… o STF vai legislar sobre essas questões e bater o martelo a favor do governo. Ou vocês acham que o motivo de 7 (sete) dos 11 (onze) ministros do STF terem sido indicados pelo PT foi à toa????