MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para o Orçamento de 2026.
A decisão foi tomada em votação simbólica nesta terça (30), no Congresso Nacional. O valor suplementa os R$ 1 bilhão originalmente propostos pelo governo, utilizando recursos de outras áreas do orçamento.
O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi o autor da proposta e ficará responsável por incluir a medida no projeto de lei.
Além disso, a suplementação do fundo eleitoral será composta por R$ 2,9 bilhões provenientes da reserva para emendas de bancada estadual. Outros R$ 1 bilhão virão do cancelamento de despesas primárias discricionárias.
Dessa forma, o valor total de R$ 4,9 bilhões iguala o montante utilizado nas eleições de 2022 e 2024. O projeto de lei orçamentária ainda precisa ser votado pelo plenário do Congresso para entrar em vigor.
Por outro lado, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada para a próxima terça-feira, 7. Esse projeto, de relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece as regras para a elaboração do Orçamento anual.
A definição do fundo eleitoral ocorreu de forma separada da LDO, que traça as metas e prioridades para as contas públicas do ano seguinte.
