SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís enfrenta novamente dificuldades na apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem consenso entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e os parlamentares, o cenário de 2023 pode se repetir.
Naquele ano, a falta de aprovação da LOA obrigou o Executivo a publicar um decreto para limitar a movimentação de recursos a 1/12 avos mensais do orçamento previsto.
Para 2025, o orçamento estimado é de R$ 5,49 bilhões, mas até o momento não há garantia de votos suficientes para aprovação. A proposta está pautada para esta quarta (18), mas o impasse persiste, e a possibilidade de encerrar o ano sem aprovação preocupa a Câmara e a Prefeitura.
Em janeiro de 2024, Braide adotou decreto emergencial para movimentar recursos em meio à ausência de orçamento aprovado. O ato definiu valores mensais para execução de políticas públicas e manutenção de órgãos municipais. A medida poderá ser repetida em 2025, caso o impasse persista.
“§ 1º A movimentação e o empenho das dotações ficam limitados a 1/12 do valor previsto no projeto de lei, multiplicados pelos meses decorridos até a sanção da respectiva lei”, determinava o decreto de 2024.
O vereador Álvaro Pires (PSB) alertou em redes sociais sobre os riscos para 2025.
“O prefeito Eduardo Braide apresentou novamente um orçamento fictício, estimado em R$ 5,49 bilhões, enquanto a arrecadação de 2024 já alcançou este montante antes do ano terminar”, afirmou.
Pires também destacou a possibilidade de o município enfrentar paralisações administrativas caso a LOA 2025 não seja aprovada antes do recesso parlamentar.
