ZÉ DOCA, 28 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou José Feitosa da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA), por não repassar ao INSS as contribuições previdenciárias de servidores entre 2009 e 2012. A decisão, que ainda cabe recurso, também inclui a suspensão de seus direitos políticos por 12 anos e o pagamento de multa civil.
O Ministério Público Federal (MPF) assumiu o caso em 2018 após uma ação civil movida pela Câmara em 2014. As investigações comprovaram que Feitosa reteve os valores descontados dos salários de vereadores e funcionários, causando um prejuízo de R$ 132.276,93 aos cofres públicos.
Documentos como autos de infração e relatórios da Receita Federal confirmaram o débito.
Além do ressarcimento, a sentença proíbe o ex-gestor de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais por 12 anos, mesmo como sócio de empresas. O valor da multa sofrerá atualização monetária, e Feitosa ainda arcará com custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 10% da condenação.
A Receita Federal identificou a irregularidade em 2013, durante um procedimento administrativo. Entre as provas apresentadas no processo estão comprovantes de parcelamento da dívida e documentos oficiais dos vereadores, como diplomas e termos de posse.
