Brasília, 29 de maio de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por suposto recebimento de propina em contratos da Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento, realizado em sessão virtual da Segunda Turma, resultou em 3 votos a favor da anulação e 2 votos pela condenação. Os ministros que defenderam a anulação argumentaram que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, não pela Justiça Federal em Curitiba.
A decisão do STF foi baseada em entendimento formado em 2019, segundo o qual a Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Justiça comum em casos de crimes eleitorais conexos. O caso de Eduardo Cunha será encaminhado à Justiça Eleitoral do Paraná, que será responsável por decidir sobre a validade das provas produzidas e pela eventual restabelecimento da condenação do político.
Eduardo Cunha, que concorreu nas eleições de 2022, não conseguiu se eleger. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu seu pedido de registro de candidatura, considerando que ele não estava inelegível no momento do registro, apesar de ter tido seu mandato anterior cassado em 2016. A defesa de Cunha considera a decisão do STF uma confirmação da perseguição contra ele e argumenta que o político foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal.
“A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, justificaram os advogados do político.
Essa não é a primeira vez que o STF envia condenações de Eduardo Cunha para a Justiça Eleitoral. Em 2021, a Segunda Turma decidiu enviar outra condenação do político, dessa vez por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, para a Justiça Eleitoral.
