A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (25 de abril), o pedido de urgência para votação do projeto de lei n.º 2.630/20, o chamado PL da Censura. Com a aprovação, o texto ganha prioridade na Câmara e poderá ser votado nos próximos dias.
O pedido de urgência deve impedir que a sociedade debata com os deputados de forma mais ampla os efeitos da lei que irá dar ao governo o direito de definir o que pode e o que não pode ser publicado na internet. Entre as possibilidades mais absurdas da nova lei, está a exclusão de conteúdo à revelia de decisões judiciais e sem a caracterização de dano. Basta uma “possibilidade”, uma “potencialidade”, uma “impressão” para que o conteúdo.
Entre as novas regras propostas no projeto, está a necessidade das redes sociais de excluir conteúdo que considerem “potencialmente” danoso. Ou seja: toda a opinião divulgada nas redes sociais estará à mercê da opinião dos moderadores das plataformas. Já estes, por sua vez, devem ter seus parâmetros sobre o que é “potencialmente” perigoso pelo governo.
Grosso modo: a aprovação da lei dar ao governo a prerrogativa do que pode, ou não pode, ser divulgado nas redes sociais. Além disso, a lei também pretende impedir que as pessoas possam distribuir opiniões e conteúdos em larga escala. Além disso, a lei também abre a possibilidade de que empresas de jornalismo deverão ser remuneradas pelos aplicativos, provedores e sites quando seu conteúdo for compartilhado.
O governo Lula defende a necessidade de votar rapidamente o projeto que deve representar um duro golpe na liberdade de expressão e na democracia na internet e nas redes sociais.
A votação pela urgência do projeto não significa, necessariamente, que o parlamentar irá optar pela aprovação da lei que deve instituir um aparato de censura e controle da internet e das redes sociais inédito no país.
Veja como votaram os deputados maranhenses pela urgência da aprovação do projeto.
Márcio Jerry (MA) Sim
Márcio Honaiser (MA) Sim
Detinha (MA) Não
Josimar Maranhãozinho (MA) Não
Junior Lourenço (MA) Sim
Pastor Gil (MA) Não
Amanda Gentil (MA) Sim
André Fufuca (MA) Sim
Duarte (MA) Sim
Roseana Sarney (MA) Sim
Josivaldo JP (MA) Não
Rubens Pereira Júnior (MA) Sim
Aluisio Mendes (MA) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Dr Benjamim (MA) Sim
Pedro Lucas Fernandes (MA) Sim
Respostas de 3
Excentissimo(a) deputados (a), vocês que votaram nesse PL2630, por amor que vocês têm ao povo maranhense e pela democracia não votem na plenária dia 02/05/2023 esse PL. Não vivemos em uma
república socialista, vivemos em um país que se diz democrático.
OS REPRESENTANTES DO MARANHÃO NÃO REPRESENTA O POVO. REPRESENTA INTERESSE PARTICULAR.
Esses deputados que votaram sim devem ser lembrados na próxima eleição e banidos da vida pública.
Parabéns aos que votaram não a censura.