BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça (6) o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos durante feriados. A votação simbólica na comissão abriu caminho para a análise do projeto pelo plenário da Casa.
Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), direcionando o PL diretamente ao plenário, contornando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto busca modernizar a legislação, atendendo às preocupações com a segurança pública e aguarda deliberação no plenário.
Flávio Bolsonaro defendeu a urgência da votação, destacando a necessidade de lidar com a realidade atual da criminalidade. O projeto inclui medidas como exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
O relator demonstrou confiança na aprovação do texto no plenário, afirmando que a matéria visa preservar os direitos humanos das vítimas.
“É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário […] Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas […] Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, afirmou.
O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Execução Penal, buscando alinhar a legislação brasileira com práticas adotadas internacionalmente.
O relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro agora aguarda apreciação no plenário, onde, se aprovada a urgência, a votação pode ocorrer no mesmo dia. A expectativa é que o projeto seja respaldado pela maioria no Senado.
Além de encerrar as “saidinhas” de presos, o projeto introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica em detentos em regimes aberto, semiaberto ou em processo de progressão.
O relator Flávio Bolsonaro acredita que a experiência de outros países valida as mudanças propostas na legislação brasileira.
