BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto de lei proíbe qualquer união entre pessoas do mesmo sexo e cria uma nova modalidade de união civil, permitindo que casais homoafetivos possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato para regulamentar suas relações patrimoniais.”
Essa mudança significaria que, de acordo com o projeto, a união homoafetiva seria reconhecida como um novo dispositivo legal, permitindo que casais do mesmo sexo estabeleçam contratos para fins patrimoniais. Os termos “casamento” e “união estável” ficariam restritos às relações heterossexuais.
O deputado Pastor Eurico, autor do projeto, argumenta que qualquer lei que preveja união estável ou casamento homoafetivo representaria uma afronta direta à Constituição. Ele afirma que o projeto equilibra as demandas de todos os lados, garantindo os direitos civis das uniões homoafetivas e mantendo a definição de casamento conforme a Constituição, que, segundo ele, é uma união entre homens e mulheres.
No entanto, a base governista se opõe ao projeto, alegando que os termos usados na redação são ultrapassados e homofóbicos. Eles afirmam que os acordos estabelecidos, como a criação de um grupo de trabalho para discutir o texto, não foram cumpridos. Além disso, argumentam que o novo documento foi apresentado de forma apressada, sem tempo adequado para leitura e discussão.
Os deputados contrários ao projeto obstruíram a votação como forma de protesto, alegando que a aprovação representaria um retrocesso nos direitos LGBTQIA+. No entanto, o projeto foi votado e aprovado na comissão.
