BRASÍLIA, 23 de março de 2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizou a sanção de disponibilidade para afastar magistrados e manter seus salários, conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo. A medida suspende juízes e desembargadores por até dois anos, sem interromper o pagamento, com base na Lei Orgânica da Magistratura, sancionada em 1979.
Além disso, o uso da disponibilidade se intensificou após o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional iniciarem mudanças para extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima. Dessa forma, a prática passou a ser adotada como alternativa para casos de infrações disciplinares graves.
Na terça (17), o CNJ aplicou a sanção ao afastar um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado foi acusado de falsificar documentos e alterar resultados de julgamentos, segundo o processo analisado pelo colegiado.
-A decisão ocorreu um dia após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar que infrações graves devem resultar na perda definitiva do cargo. No entanto, o CNJ adotou a suspensão remunerada prevista na legislação vigente.
De acordo com o órgão, a medida segue a Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece que a perda do cargo só ocorre após decisão judicial definitiva. Por isso, a demissão de magistrados permanece incomum no sistema atual.
Dados oficiais indicam que a manutenção de magistrados afastados gera custo anual de R$ 60 milhões aos cofres públicos desde 2006. Nesse período, 126 juízes foram aposentados compulsoriamente, enquanto outros 58 ficaram em disponibilidade temporária.
Além disso, a proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado trata apenas do fim da aposentadoria como penalidade. Porém, o texto não aborda o afastamento com remuneração, o que mantém essa possibilidade ativa.
