MARANHÃO, 12 de setembro de 2023 – O Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu uma decisão cautelar que suspende o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que seria selecionado com base no critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do magistrado Marcelino Chaves Everton.
A decisão ocorre em meio à proximidade da sessão de escolha do novo membro da magistratura, agendada para a próxima hoje (13), e foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJMA.
Segundo a OAB, desde o dia 19 de maio deste ano, a entidade entregou ao Tribunal de Justiça uma lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de Desembargador relacionada ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA).
No entanto, até o momento, o TJMA não havia agendado a sessão para preencher a vaga destinada aos advogados, passando quase quatro meses desde então. A OAB-MA argumentou que o TJMA deveria primeiro escolher a lista tríplice e, somente após essa etapa, proceder à promoção de um novo desembargador pelo critério de antiguidade.
Os argumentos da OAB-MA encontraram respaldo na decisão do Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desautorizou o TJMA a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de Desembargador até que a lista tríplice enviada pela OAB-MA fosse eleita.
Em sua decisão, o Conselheiro Schoucair declarou: “De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia.”
O TJMA foi notificado da decisão e terá um prazo regulamentar de 15 dias para fornecer informações adicionais sobre o caso. A suspensão da escolha do novo desembargador no TJMA permanecerá em vigor até que haja uma decisão posterior por parte do Conselho Nacional de Justiça.
