SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retirar da pauta da 15ª sessão virtual o procedimento de controle administrativo que tem impacto na escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público da União (MPU).
O caso chegou ao CNJ após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), questionar uma resolução do TJMA que regulamentava a forma de seleção.
A principal discordância estava relacionada ao uso de votação secreta e à tomada de decisões por um Órgão Especial ou uma comissão de apenas sete desembargadores, e não pelo plenário.
Embora o caso tenha começado a ser julgado no Conselho na semana passada, a retirada de pauta indica que um novo prazo será estabelecido. Durante esse período, permanece em vigor uma liminar do conselheiro Sidney Madruga que anula o texto em questão.
Devido a esse impasse, a lista tríplice para a escolha do desembargador ainda não foi definida, mesmo quase cinco meses após a entrega da lista sêxtupla pela OAB-MA ao TJMA.
Velten esclareceu que a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para a formação da lista tríplice antes de uma decisão final sobre o caso.
