MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais.
A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções.
De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações.
As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.
FALTA DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
As entidades ainda destacaram que, embora o concurso de 2019 para o cargo de assistente social tenha validade até o fim deste ano, o TJMA realizou a última convocação há dois anos, ignorando a necessidade de novos profissionais e solicitações de reunião para tratar da questão.
Segundo a denúncia, essa prática precariza o trabalho e compromete a qualidade dos serviços do Judiciário no estado.
PEDIDOS AO CNJ
Entre as solicitações ao CNJ, as entidades pedem:
- O fim das requisições de trabalho sem remuneração;
- Convocação dos aprovados no concurso vigente;
- Realização de novos concursos para atender à demanda;
- Remuneração justa e condições adequadas de trabalho para assistentes sociais.
A denúncia argumenta que a situação viola princípios constitucionais, como a eficiência e a dignidade humana, e demanda ação urgente.
