BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça (11), a partir das 10h, um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O procedimento, que integra o “item 9” da pauta da 15ª Sessão Extraordinária do colegiado, está relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024.
A operação investigou possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por magistrados, servidores e advogados ligados ao TJMA.
Durante a Operação 18 Minutos, três desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, enquanto uma assessora técnica foi exonerada. A Polícia Federal apurou que o grupo teria fraudado decisões judiciais para desviar recursos de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste.
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As suspeitas incluem manipulação na distribuição de relatorias, aplicação indevida de correções monetárias, aceleração seletiva de processos e expedição de alvarás de valores elevados.
O pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz, defendidos por uma equipe de 20 advogados, incluindo um magistrado federal aposentado.
O CNJ avaliará as medidas internas adotadas pelo tribunal após as denúncias.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o TJMA informasse as providências internas tomadas diante da investigação. O tribunal recebeu o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos.
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos em fevereiro de 2025. O relatório final, de 174 páginas, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultando no indiciamento de 23 pessoas.
Entre os indiciados estão três desembargadores, dois juízes, sete advogados — incluindo o atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos — e servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
O pedido de providências referente à Operação 18 Minutos está registrado sob o número 0004831-81.2024.2.00.0000 e inclui como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça e como requeridos o TJMA e sete magistrados.
