MARANHÃO, 31 de outubro de 2023 – O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com seu afastamento temporário.
A decisão foi baseada em denúncias relacionadas à construção não concluída do Fórum de Imperatriz.
As acusações apontam que o desembargador Guerreiro Junior, enquanto presidente do TJMA, teria efetuado pagamentos irregulares ligados às medições da obra do Fórum de Imperatriz. Enquanto isso, o desembargador Bayma Araújo estava envolvido na doação do terreno para o projeto.
Devido à gravidade das alegações, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, considerou necessário o afastamento cautelar dos desembargadores de suas funções. Enquanto isso, o desembargador Cleones Cunha foi isentado de responsabilidade no caso.
A construção do Fórum de Imperatriz já consumiu R$ 75 milhões de reais e estava paralisada desde 2016. Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado, a retomada do projeto foi viabilizada por um acordo entre o CNJ, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça, possibilitando a continuação da construção.
