MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. O texto exige autorização prévia do Congresso para investigações e processos contra parlamentares. Além disso, altera regras sobre foro privilegiado e medidas cautelares.
Dos 15 deputados federais pelo Maranhão que votaram a favor, cinco são alvos de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e STF. Eles respondem por crimes como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos.
Josimar Maranhãozinho (PL) é apontado pela PF como líder de organização criminosa. O grupo desviava verbas de emendas parlamentares destinadas à saúde. A operação Descalabro apurou desvios de R$ 15 milhões durante a pandemia.
Em outro caso, a PF identificou fraude de R$ 1,8 milhão em obras de pavimentação. O deputado responde por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Pastor Gil (PL) tornou-se réu no STF em 2025. A denúncia da PGR o acusa de integrar esquema de corrupção com Josimar Maranhãozinho. O grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar emendas. O valor total das verbas era de R$ 6,67 milhões para São José de Ribamar.
O parlamentar nega as acusações e afirma que seu nome foi usado indevidamente.
Josivaldo JP (PSD) é investigado pela PF por compra de votos nas eleições de 2024 em Imperatriz. Ele foi candidato a prefeito e ficou em 3º lugar. A assessoria do deputado afirmou que a votação da PEC não se relaciona com as investigações. Além disso, alegou motivação política na operação e disse que ele colabora com as investigações.
Juscelino Filho (União Brasil) pediu demissão do Ministério das Comunicações em abril de 2025. A PGR o denunciou por desvios de emendas parlamentares quando era deputado.
As verbas eram destinadas a Vitorino Freire, onde sua irmã era prefeita. Ele responde por organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Juscelino Filho nega irregularidades.
Júnior Lourenço (PL) foi denunciado pelo MP-MA na Operação Laços de Família. A ação investiga desvios na Prefeitura de Miranda do Norte durante sua gestão. O Ministério Público pede sua condenação, perda do mandato e reparação de R$ 22 milhões. A denúncia aponta existência de organização criminosa desde 2009.
PRÓXIMOS PASSOS DA PROPOSTA
A PEC da Blindagem segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovada, passará a valer como emenda constitucional. A proposta estabelece novas regras para investigações e processos contra agentes políticos.
Seus defensores argumentam que é necessária para proteger garantias do mandato.
