MARANHÃO, 03 de setembro de 2023 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP), que busca conferir ao Congresso Nacional a autoridade para revogar explicitamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar apoio na Câmara dos Deputados.
O texto representa uma reação dos parlamentares a recentes decisões do STF sobre questões que são consideradas de competência do Congresso, incluindo o marco temporal, a posse de drogas e a descriminalização do aborto.
A proposta conseguiu o número necessário de assinaturas para sua apresentação na sexta (27), e quase metade dos signatários pertence a partidos que integram o governo.
No estado do Maranhão, cinco deputados assinaram a proposta. São eles:
Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Cleber Verde (MDB/MA)
Josivaldo JP (PSD/MA)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Marreca Filho (Patriota/MA)
