MARANHÃO, 23 de fevereiro de 2026 – Levantamento do Tribunal de Contas da União mostra que 58 municípios obtiveram aumento nas transferências desde 2023, com casos concentrados no Amazonas e também no Maranhão.
Seis municípios maranhenses entraram na disputa judicial para elevar a população considerada no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas um caso teve identificação pública detalhada em decisões amplamente divulgadas: Cachoeira Grande.
A Justiça chegou a elevar a estimativa populacional da cidade de 10.032 para 10.189 habitantes, número suficiente para alterar a faixa de repasse do fundo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que pelo menos 58 cidades obtiveram aumento provisório ou definitivo nas transferências desde 2023. A maior parte dos processos está no Amazonas, porém o Maranhão também aparece entre os estados com ações desse tipo.
A decisão favorável a Cachoeira Grande acabou suspensa em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão e reforçou o entendimento de que não cabe ao Judiciário presumir população sem base técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Os demais municípios maranhenses citados no levantamento do TCU não tiveram seus nomes detalhados publicamente em relatórios amplos divulgados até o momento. Por isso, a confirmação oficial individualizada em nível nacional não é possível atualmente.
FPM É FONTE PRINCIPAL PARA CIDADES PEQUENAS
O FPM representa uma das principais fontes de receita para cidades pequenas e médias. O valor recebido depende diretamente do tamanho da população, portanto qualquer mudança na estimativa pode alterar significativamente o orçamento municipal. As prefeituras argumentam que os números oficiais estariam subestimados.
Entre as justificativas apresentadas estão quantidade maior de eleitores, matrículas escolares incompatíveis com a população registrada e número elevado de beneficiários de programas sociais. Dificuldades de recenseamento em áreas remotas também aparecem como justificativa.
A edição do Censo de 2022 teve o maior volume de ajustes por erros desde 2000, o que alimenta as contestações judiciais. Quando um município obtém aumento no coeficiente do FPM, a fatia disponível para outras cidades da mesma faixa populacional diminui. O efeito financeiro total dessas decisões ainda permanece desconhecido.
DISPUTAS CONTINUAM MULTIPLICANDO-SE NA JUSTIÇA
A Advocacia-Geral da União (AGU) aponta possível má-fé em parte das ações judiciais. O órgão questiona a concentração de processos em determinadas varas federais. Por outro lado, advogados que representam municípios defendem que as demandas são legítimas. Eles afirmam que as ações visam corrigir distorções que prejudicam a arrecadação local.
As disputas continuam se multiplicando e seguem em análise na Justiça. As prefeituras acompanham de perto qualquer mudança que possa influenciar o cálculo dos repasses. Em várias regiões, o tema já faz parte da rotina administrativa dos municípios.
Os gestores monitoram dados populacionais, decisões judiciais e revisões de coeficientes que impactam diretamente o volume de recursos recebidos ao longo do ano.
O fenômeno das ações judiciais para revisão populacional se espalha por diversas regiões do país. No Amazonas, a concentração de processos é maior, porém outros estados como o Maranhão também registram movimentações.
Especialistas chamam de “população judicial” os números fixados por decisões judiciais, sem validação do órgão responsável pelo censo oficial.
